A formalização da economia
Folha de S. Paulo
25/07/2010

 A PARTIR do final de 2003 iniciou-se uma importante inversão nos dados relativos à geração de empregos formais e informais. Naquele ano, a relação se inverteu e o Brasil passou a gerar mais empregos formais do que informais. No conjunto das ocupações, os dados do IBGE da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que, em 2008, os empregos formais já eram maioria, diferentemente do que ocorrera durante toda a década anterior, quando o trabalho sem carteira atingia em média 57% dos ocupados. Registre-se que a Pnad inclui os autônomos como informais.

Esse é um sinal sem paralelo da melhora do tecido econômico brasileiro nos últimos anos. Entender suas causas nos ajuda a valorizar políticas corretas e ampliá-las, colhendo os melhores frutos da melhoria do ambiente de negócios.

O crescimento econômico é, sem dúvida, um dos fatores explicativos.

Mas não é suficiente, como mostra nossa história recente. A década de 1970, do chamado "milagre brasileiro", cujos patamares de crescimento per capita são semelhantes aos dos anos mais recentes, foram também os de expansão das relações comerciais e de trabalho informais, quando o sem nota, o vale e o trabalho sem ficha eram a regra.

De fato, vários outros fatores têm contribuído para o avanço da formalização de empresas e empregos.

A ampliação do esforço exportador, que permitiu às empresas sobreviverem à crise econômica de 2002, expondo nossa produção ao mercado mundial, ampliou a formalização dos negócios. Ninguém exporta na informalidade.

A modernização acelerada do mercado de capitais também contribuiu de maneira importante. A redução da tributação sobre a renda variável, as importantes mudanças estruturais de nossas Bolsas de Valores, além da legislação, que permitiu a criação de novos títulos no setor bancário, agrícola e imobiliário, tudo isso incentivou um grande número de empresas a buscar, no mercado de capitais, novos e volumosos recursos para seus investimentos.

Aqui é notável a ampla formalização do setor imobiliário e de frigoríficos, entre tantos outros. De novo, ninguém vai ao mercado de capitais na informalidade.

O acesso ao crédito de melhor qualidade e de menor custo tem também a sua parte nessa dinâmica de formalização. Isso vale para as empresas e para os trabalhadores.

A instituição do crédito consignado gestou, em 2003, um novo mercado de empréstimos de baixo risco e de grande importância na ampliação da capacidade de consumo dos assalariados, o que elevou as pressões pela formalização das relações de trabalho.

A melhoria dos sistemas de fiscalização também conta de maneira decisiva, tanto no setor trabalhista como no previdenciário e no tributário. Mais recentemente, a nota fiscal eletrônica tem sido um fator importante. Sua expansão prevista para os próximos anos dará um grande salto na formalização da economia.

Vale destacar também iniciativas de redução e simplificação de recolhimento de tributos como a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, mecanismo para o qual se inscrevem voluntariamente 1,2 milhão de empresas por ano desde 2007.

Também merece destaque para as pequenas atividades a recente legislação do Microempreendedor Individual, que teve 371 mil adesões desde julho de 2009. A tributação se restringe praticamente aos custos previdenciários, numa iniciativa que propicia a inclusão previdenciária para um contingente de milhões de trabalhadores informais com pequenos negócios familiares.

Finalmente, é preciso reconhecer o grande alcance de mudanças institucionais localizadas e bem desenhadas sobre o ambiente econômico e a formalização. Reformas incrementais nos tributos, na regulação e na supervisão do mercado de capitais, nos sistemas de garantia para o crédito, entre outras, sugerem-nos quais os dispositivos a serem permanentemente acionados para o aperfeiçoamento, tanto das regras como da conduta dos atores econômicos, sejam eles trabalhadores, empresários ou agentes públicos.

ANTÔNIO PALOCCI FILHO, 49, deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Fazenda, escreve mensalmente, aos domingos, neste espaço.