Reformar para crescer
Folha de S. Paulo
27/06/2010

CERTAMENTE o tema das reformas voltará a ocupar a pauta política no início do próximo ano. É natural que seja assim: se não se fala nelas ao final de um governo, não se fala em outra coisa no início de um novo.

Redesenhar instituições democráticas, aperfeiçoar marcos regulatórios, azeitar os mecanismos que melhorem o ambiente econômico é pauta que se renova a cada momento político, na busca de maior produtividade para os setores público e privado, aumentando a capacidade de crescimento dos países e do bem-estar de suas populações.

Num tempo recente, o chamado Consenso de Washington tentava ditar receitas prontas para as reformas em todos os países. Esse conceito fracassou completamente.

Estudos mais recentes têm demonstrado que, se é verdade que as reformas fazem bem ao tecido econômico, não é menos verdade que elas precisam responder aos desafios de cada período histórico e devem ser realizadas de acordo com as características próprias de cada economia, com o momento e o desenho adequados às necessidades evidenciadas pelo próprio processo econômico.

E mais, não se deve pensar apenas nas chamadas reformas estruturais, mas também nas chamadas reformas microeconômicas, que têm grande potencial de destravar gargalos fundamentais do desenvolvimento econômico.

Nos últimos anos, isso se mostrou bastante verdadeiro para o Brasil. Ao realizar a reforma da construção civil, com a lei nº 10.931, de 2004, equacionando questões como o valor incontroverso, o patrimônio de afetação, além de questões tributárias e de crédito, o governo Lula e o Congresso Nacional fizeram renascer o setor imobiliário, que vivia em estado quase catatônico.

O programa Minha Casa, Minha Vida, mais recente, deu um novo e vigoroso impulso ao setor.

O mesmo pode ser dito da nova lei de recuperação de empresas, a chamada Lei de Falências, que cumpriu um papel essencial na recente crise, salvando ativos tangíveis e intangíveis, que normalmente se perdiam nos processos intermináveis da antiga legislação.

O novo marco regulatório do setor elétrico é outro bom exemplo, assim como as leis de modernização do Judiciário e o novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa -o Supersimples Nacional.

Merece destaque também a criação do crédito consignado, que deu poder de barganha ao trabalhador no sistema financeiro com o uso de seu principal ativo, que é o salário.

Completam essa lista de reformas microeconômicas a abertura do setor de resseguros, as novas normas contábeis e as letras bancárias de crédito.

Ainda aguardam votação definitiva as mudanças no código de processos, o cadastro positivo, a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o novo marco do pré-sal. Todas elas com enorme potencial de melhora regulatória e grande impacto no ambiente econômico.

No início do próximo governo, a questão se colocará novamente: quais as reformas mais importantes? Qual o melhor desenho para cada uma delas? Como construí-las num ambiente suprapartidário como instrumentos de melhora institucional do país, e não cabo de guerra entre governo e oposição?

Há temas que amadurecem naturalmente como consensuais, mas de desenho e construção complexos, como as questões tributárias, em particular a necessidade de uniformização do ICMS; a informatização da devolução de créditos; e a desoneração do investimento.

Há os temas da reforma política, cujo atraso provoca evidentes custos para a nossa democracia.

Mas há uma extensa agenda em diferentes áreas que merecem igual atenção: o crédito de longo prazo para financiar a infraestrutura, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de licenças para os investimentos; o incentivo ao empreendedorismo; a melhora dos mecanismos de parcerias publico-privadas para a inovação, entre outras.

Continuar o esforço das reformas é certamente um caminho virtuoso.

Mas é preciso fazer as melhores escolhas, no tempo e na forma, para que elas signifiquem avanços reais que ajudem a situar o Brasil entre as principais economias do mundo.

ANTÔNIO PALOCCI FILHO, 49, deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Fazenda, escreve mensalmente, aos domingos, neste espaço.