Câmara prorroga CPMF
O Globo
20/09/2007

Depois de cerca de 13 horas de discussão no plenário da Câmara, o governo conseguiu aprovar, no fim da noite de ontem, o texto base da proposta que prorroga a CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%, e a Desvinculação de Receita da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento. O substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado com 30 votos de margem: 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções. Como se trata de emenda constitucional, o governo precisava de pelo menos 308 votos, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. O Planalto saiu vitorioso, mas o resultado mostrou que houve traições na base aliada, que soma 380 deputados.

Para dar segurança ao governo, a votação começou às 22h11m, mas o placar ficou aberto para o registro dos votos até às 23h27m. Apesar do resultado, a votação em primeiro turno da emenda constitucional que prorroga a CPMF ainda não terminou. Ainda precisam ser votados destaques e emendas ao texto, o que só deve ocorrer na próxima semana, embora uma nova sessão esteja marcada para hoje. Depois disso, a proposta ainda passa por mais um turno na Câmara e segue para o Senado, para outras duas votações. O governo tem pressa na aprovação porque a CPMF só vale até 31 de dezembro.

Para ajudar a conter a rebelião dentro do PMDB, ministros do partido foram à Câmara, como Reinhold Stephanes (Agricultura), que esteve no plenário cumprimentando deputados. Segundo parlamentares do PMDB, os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) também estiveram na Casa, mas foram mais discretos. O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), se reuniu com vários parlamentares para conter rebeliões, principalmente da bancada de Minas, que pressiona para indicar o diretor internacional da Petrobras.

Segundo turno só ocorrerá em outubro
Pouco depois das 22h, quando a oposição começava a ter esperança de que poderia vencer a votação, o líder Henrique Eduardo Alves entrou em plenário garantindo aos aliados que o PMDB daria 70 votos a favor da prorrogação do tributo. No partido, alguns votaram contra e outros não votaram, como Jader Barbalho (PMDB-PA).

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a votação foi uma vitória do governo e servirá para mostrar quem é aliado e quem não é fiel ao Planalto.

Segundo Beto Albuquerque, o segundo turno deve ocorrer somente na primeira semana de outubro. Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa passar por dois turnos de votações na Câmara e no Senado.

- Os Democratas estão contra essa chantagem - protestou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que liderou a oposição.

Após revogar três medidas provisórias para limpar a pauta da Câmara, o governo conseguiu iniciar ontem à noite a votação. O clima era de embate ferrenho entre deputados governistas e de oposição, além das pressões da base sobre o Planalto. A estimativa era que o PMDB, aliado que detém o maior número de cargos no governo, apresentaria uma dissidência de 15 votos, de uma bancada de 93.

Da tribuna, onde defendeu seu relatório pela prorrogação da CPMF, Antonio Palocci (PT-SP) alertou:

- Nenhum governo pode abrir mão de R$40 bilhões de um Orçamento de um ano para o outro.

Os líderes da base estimavam um placar de pelo menos 320 votos pela aprovação.

Mas o governo teve dificuldade de pôr aliados no plenário ao longo do dia, com o quórum passando de 400 deputados apenas no fim da tarde - o que foi interpretado como um sinal de que era preciso negociar.

Cristiane Jungblut