Munição à base aliada
Correio Braziliense
12/09/2007

O governo entregará aos parlamentares da base aliada mais munição para garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois de distribuir documento sobre a importância do tributo para o financiamento das áreas da saúde, previdência e combate à pobreza, produzirá nota técnica com uma radiografia da carga tributária na gestão Lula.

O texto mostrará que o Fisco abriu mão de R$ 30 bilhões em impostos e contribuições entre 2003 e 2006. O valor resulta das desonerações realizadas, já descontados os aumentos de alíquota e a criação de tributos efetuados no mesmo período.

Com o argumento do "saldo positivo em favor do contribuinte", o governo espera rechaçar a alegação da oposição de que houve aumento da carga, o que justificaria, junto com os recordes de arrecadação, a extinção da CPMF.

Em uma sessão convocada ainda ontem à noite, o relator da proposta de renovação da CPMF, Antonio Palocci (PT-SP), apresentou o parecer na comissão especial da Câmara. O petista manteve praticamente na íntegra o projeto enviado pelo governo, que prorroga até 2011 a contribuição e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Para atender uma mudança exigida pela bancada da Saúde, porém, Palocci impôs limites à redução futura do tributo.

O relatório prevê que a alíquota de 0,38% do tributo só poderá ser reduzida pelo Congresso até 0,20%, o equivalente destinado à Saúde. O relator descartou compartilhar o tributo, como exigem os governadores. "O compartilhamento engendraria dependência e acarretaria, fatalmente, a perpetuação da CPMF", argumentou. A oposição ainda tentou, com manobras regimentais, evitar a apresentação do texto ontem, mas não obteve sucesso. A intenção dos governistas é votar o relatório ainda esta semana na comissão especial e no plenário da Câmara na próxima semana.

Reunião
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir um "abrandamento" da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para o líder, uma sinalização do governo de que pretende amenizar o peso do tributo facilitaria um acordo para a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga o tributo até o final de 2011. Mantega prometeu avaliar algumas opções, como a redução gradual da alíquota nos próximos anos. O compartilhamento de receitas com estados e municípios seria analisado apenas na reforma tributária.

"É importante construir uma alternativa ao relatório que possa indicar, inclusive no futuro, um abrandamento da cobrança da CPMF. Entendo que uma sinalização, algum tipo de entendimento, de construção política com a base e com parte da oposição, é salutar para ajudar neste momento", disse Jucá depois do encontro.

Daniel Pereira e Helayne Boaventura  (Colaborou Ricardo Allan)