A (re)construção da política
Revista Evidência
15/08/2007
Entrevista de Capa


No início do segundo semestre de seu mandato como deputado federal, e apontado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci fala com exclusividade à Evidência em Revista sobre os rumos da economia brasileira e sobre as reformas, que acredita serem necessárias para o país. “Além das reformas estruturais como a política, a previdenciária e a tributária, precisamos valorizar as reformas microeconômicas”, ressalta.

Ele comemora avanços significativos como o Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que entrou em vigor em 1º de julho último, de cujas negociações ele participou quando estava no ministério. “A nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa levará a um fortalecimento dos negócios de pequeno porte e contribuirá para diminuir a informalidade da economia”, esclarece.

Em sua atuação no Congresso, Palocci tem sido um incansável articulador para a aprovação dos projetos do governo e um firme defensor do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sobre o trabalho que tem realizado, o deputado apresenta, por exemplo, um projeto bastante inovador, que é a criação de uma bolsa para as famílias que ajudarem a preservar o meio ambiente, chamado Bolsa Verde, onde demonstra toda a sua preocupação em encontrar saídas para a questão do aquecimento global.

Com domínio sobre o tema, Palocci destaca também o importante momento econômico para a região de Ribeirão Preto e como este novo cenário energético pode transformá-la em grande fornecedora de energia renovável para o mundo.

No livro Sobre Formigas e Cigarras (Ed. Objetiva), que ficou entre os dez mais vendidos nas mais importantes listas da imprensa brasileira por várias semanas, o ex-ministro fala da importância de registrar as experiências da vida pública. Ele também é autor de Dando a Volta por Cima (Scritta) e Reforma do Estado e os Municípios (Makron Books).


Fotos: Edson Santos/SECOM

Evidência – Como o senhor avalia a atual situação econômica do país e quais são as suas perspectivas para a economia neste segundo mandato do governo Lula?
Antônio Palocci – Acredito que as mudanças que foram introduzidas até agora foram muito positivas. Um desses exemplos é o planejamento do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que busca unificar a ação do governo em relação a investimentos de infra-estrutura. Esta é uma boa decisão do presidente porque mobiliza o governo para priorizar a infra-estrutura, que é um investimento de melhor qualidade para a economia. O governo também manteve os pilares do equilíbrio econômico, a política de meta de inflação, a política de responsabilidade fiscal e o câmbio flutuante. Estas são as bases que têm garantido estabilidade de longo prazo ao Brasil e que garantirá mais de uma década de boas previsões em termos de equilíbrio e crescimento.

E – Por falar em Economia, o PIB brasileiro nesse primeiro trimestre de 2007 apresentou um crescimento de 4,3% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Mesmo o resultado sendo positivo, por que o Brasil não está crescendo de forma mais intensa?
AP – Neste e no próximo ano, o PIB vai crescer numa faixa de 4 ou 5%, este é um resultado que já está garantido. Mas para que o Brasil continue crescendo nesta taxa ou em taxas maiores, o mais importante é que seja retomada a pauta de reformas. O que não podemos deixar de reconhecer é que a conquista desta estabilidade econômica em todos esses anos já é um resultado extraordinário para o país, pois é a estabilidade que permite tanto à família do trabalhador planejar sua vida como aos empresários planejarem seus investimentos.

E – Nesse cenário, qual a importância da instituição da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa?
AP – Em um país continental como o Brasil, que possui diversidades regionais importantes, o pequeno negócio é fundamental. Mas as regras trabalhistas, tributárias e de registro mantém boa parte desses empreendedores na informalidade, o que compromete a produtividade dessas empresas e impede que elas cresçam e explorem seu potencial. Esta é uma das razões pelas quais a taxa de fechamento das pequenas empresas ainda é tão elevada no país. A reversão desse quadro exigirá um trabalho sistemático e a nova lei geral é um passo importante nesse sentido.

E – E a Reforma Tributária é muito importante para o país? Quais devem ser os pilares desta reforma na sua opinião?
AP – Eu penso que o mais prejudicial para o Brasil, além da carga tributária que é alta, é a complexidade dos tributos. É preciso considerar que se os tributos forem reduzidos, se as alíquotas setoriais forem reduzidas, mais pessoas e mais empresas vão passar a pagar tributos que não estão pagando hoje, o que vai reduzir a pressão sobre aqueles que estão pagando. Então eu diria que prioridade numa reforma tributária é a simplificação. A história tributária do mundo todo ensina que a melhor política tributária é aquela mais simples, a mais transparente, porque é fácil para a empresa pagar e é fácil para o fisco receber. A nossa política tributária caminhou durante muitos anos ao contrário disso.

E – Como anda o debate desta reforma no Congresso?
AP – Houve uma pesquisa aqui entre os deputados e deputadas cujo resultado mostrou que 96% dos parlamentares são favoráveis à reforma tributária. A grande questão é que esta é a reforma mais complexa de todas, porque você tem que equilibrar os interesses do governo federal, dos estados, dos municípios e também de toda a sociedade. É preciso fazer com que os tributos sejam justos, não sejam caros e sejam transparentes. Não é uma tarefa simples, mas acredito que podemos fazê-la.

E – O senhor levou a experiência adquirida como ministro para a atuação parlamentar?
AP – Procuro levar a experiência adquirida aos debates do Congresso Nacional. Apresentei recentemente um Projeto de Lei moldado no sucesso do Bolsa-Família, que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais, o Bolsa Verde, destinado à transferência de renda para agricultores familiares que adotarem práticas que visem a preservação do meio ambiente, como redução do desmatamento, recuperação de áreas degradadas, redução do risco de queimadas, conservação da biodiversidade. O projeto, que ainda precisa de aprovação no Congresso, começará beneficiando 2 milhões de famílias muito pobres ligadas ao Programa de Agricultura Familiar com recursos internacionais.

E – Políticas dessa natureza são eficazes no combate ao aquecimento global?
AP – São. Estive em Berlim, onde tratamos sobre essa questão com as demais autoridades dos países membros do G8 e delegações de 5 países convidados, e o Brasil está firmemente engajado em viabilizar centenas de projetos de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa, a serem certificadas pelo chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no âmbito do Protocolo de Quioto, competindo por um largo mercado de Créditos de Carbono no mundo. E o país pode mostrar mais criatividade no combate aos Gases de Efeito Estufa através de iniciativas como essa que proponho.


Palocci na Comissão de Finanças e Tributação ao lado dos deputados Virgílio Guimarães, presidente da Comissão, e Pedro Eugênio, terceiro vice-presidente

E – O senhor participou recentemente, aqui na cidade, de um encontro que discutiu a questão do álcool na região de Ribeirão Preto. Qual a importância deste tipo de iniciativa para o fomento da nossa economia?
AP – Em um momento como o atual, em que o setor alcooleiro vê o crescimento do consumo interno, por conta dos carros de motores flexíveis, e espera por rápidas negociações com países importadores, eventos como este são importantes por apresentarem posicionamentos e compromissos de representantes do setor, do governo, de instituições científicas e de analistas do agronegócio. Além de apresentarem uma projeção de como estará a região de Ribeirão Preto, além de outras áreas canavieiras, com as grandes perspectivas de desenvolvimento nas próximas décadas. Por isso esse tipo de debate é importante não só para a região, mas também para o Brasil.

E – De que maneira a região de Ribeirão Preto pode se beneficiar com o progresso do etanol no mundo?
AP – Pesquisas já mostraram que a escassez energética será o maior desafio mundial do século. Ao mesmo tempo as autoridades de todo o mundo, após os últimos estudos climáticos, estão totalmente convencidas a firmar medidas contra o risco de aquecimento global. E neste momento, o etanol é visto por todo o mundo como grande alternativa ao combustível fóssil. O país tem hoje a melhor tecnologia para produção de etanol do mundo pelo uso da cana-de-açúcar. No momento em que o etanol se torna a grande via de possibilidades de desenvolvimento e abastecimento, a região de Ribeirão Preto, que é o centro da maior região produtora de açúcar e álcool do país, precisa olhar com atenção para os avanços nesta área e participar mais ativamente na conquista de novos mercados. Este novo cenário energético pode nos transformar em grande fornecedor de energia renovável para o mundo. Esta é a maior oportunidade de enriquecimento de nossa região, mas é preciso trabalhar para que os benefícios desses ganhos sejam distribuídos de forma justa para toda a comunidade, através da ampliação dos serviços e da geração de melhores empregos.

E – Em Sobre Formigas e Cigarras, seu livro mais recente e que está fazendo um grande sucesso, o senhor relata os bastidores do período em que foi ministro da Fazenda. Como foi que o senhor decidiu contar estas histórias?
AP – Penso que é importante relatar experiências no serviço público, como fiz nos outros dois livros que lancei contando a minha experiência na prefeitura de Ribeirão. Na verdade, debater essas experiências é uma maneira de aproximar as pessoas de temas que parecem muitas vezes alheios à vida cotidiana, mas que tem tudo a ver com o nosso dia a dia. Também acho que as pessoas têm o direito de saber como o governo lida com algumas questões como a inflação, dívidas, juros, por exemplo, nos momentos mais difíceis. Por isso escrevi o livro, para desmistificar um pouco a política. O meu objetivo não foi apenas um debate econômico, mas também mostrar como as pessoas atuam; tentar produzir um relato útil para quem tem interesse em conhecer um pouco sobre os caminhos da política econômica nestes últimos anos. Procurei também falar do futuro; dar idéias que acredito que possam melhorar nossa economia do ponto de vista do crescimento do emprego e da renda.