Mais qualidade e justiça nos impostos

O governo Lula inaugurou na história recente do país um novo tipo de abordagem para a questão dos impostos para, segundo definição do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, conferir uma melhor qualidade aos tributos e torná-los mais justos. Um exemplo disso foi a eliminação do efeito cumulativo da Cofins ou, ainda, a redução dos impostos sobre produtos da cesta básica.

À medida que a arrecadação cresceu, em conseqüência da expansão econômica e do aumento do lucro das empresas (em 2004/2005, as 500 maiores empresas tiveram lucros recordes nas duas ultimas décadas), foi implementado um amplo programa de redução da carga tributária. Foi um trabalho planejado, com a participação de diversos ministérios e coordenado pessoalmente por Palocci e pelo próprio presidente Lula.

Algumas das medidas que reduziram tributos no Brasil entre 2003 e 2006:

Poupança

As pessoas que poupam suas economias por um período superior a dois anos passaram a pagar menos Imposto de Renda, que caiu de 27,5% para 15%. Já na poupança previdenciária, de prazo ainda mais longo, o IR diminuiu até 10%. A medida é importante porque contribui para fortalecer a poupança nacional e alongar o perfil da dívida pública.

Bolsa

As aplicações em renda variável (bolsa de valores) também tiveram uma redução no Imposto de Renda de 20% para 15%.

Cesta básica

O fim da contribuição do Pis-Cofins sobre produtos como feijão, arroz, farinha de mandioca e insumos da produção agrícola, entre outros, foi um dos principais responsáveis pela queda dos preços da cesta básica. A medida beneficiou diretamente as famílias mais pobres do País. Esses produtos, considerados de primeira necessidade na vida das pessoas, passaram a ter alíquota zero.

Livros desonerados

Desde 2004 os livros – que pagavam PIS-Cofins-Pasep entre 3,65% e 9,25% – não pagam mais qualquer tipo de tributo no Brasil, a exemplo do que ocorre em diversos países. Além de interromper o fluxo de falências na cadeia produtiva do livro, a medida estimulou novos investimentos na edição de livros, lançamentos de novos escritores, instalação de mais livrarias e, em conseqüência, aumento da leitura no País. Também houve uma redução nos preços ao consumidor.

Cesta básica da construção

A redução do IPI para a construção civil (5% para 0% em alguns casos e 12% para em 5% em outros) reduziu os preços de diversos produtos da cesta básica de materiais. Produtos como esquadrias metálicas e de madeira, tubos e conexões, torneiras, cerâmica esmaltada, louças sanitárias e azulejos, entre outros, ficaram mais baratos.

Patrimônio de afetação

O governo também reformou a legislação do setor, resolvendo questões históricas como a do patrimônio de afetação. Agora, mesmo que uma grande construtora tenha diversos empreendimentos em andamento, cada obra pode ser considerada um projeto autônomo, pagando, por todos os impostos e contribuições, uma alíquota de apenas 7%. E em caso de inviabilidade financeira da empresa, o patrimônio do mutuário fica garantido.

Venda de imóvel

Famílias que vendem um imóvel para comprar outro não pagam mais IR sobre a transação. A alíquota sobre venda de imóveis ainda que não seja para adquirir um outro também foi reduzida, o que contribuiu para solucionar boa parte dos famosos contratos de gaveta. Esta era uma antiga reivindicação das associações de mutuários e das empresas do setor.

Microcomputadores

A isenção do PIS e Cofins sobre os microcomputadores domésticos até fins de 2009 tornou mais acessível a compra desses equipamentos – cada vez mais imprescindíveis no mundo moderno – pelas famílias mais pobres. A suspensão das taxas – válida para PCs até R$ 2, 5 mil e também para teclado, mouse e monitor, quando vendidos juntos – viabilizou a criação do programa Computador para Todos. A medida inclui laptops, notebooks e monitores de cristal líquido e beneficia também órgãos públicos.

Seguro de vida

A alíquota do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre o seguro de vida e acidentes pessoais caiu de 7% para 4% e em setembro de 2006 vai para zero. A medida tornou essa proteção – amplamente utilizada nos países desenvolvidos – mais acessível à população de baixa renda. Além do impacto social positivo na medida em que dá suporte financeiro às famílias na ausência do seu arrimo, a medida também contribui para estimular a poupança doméstica, já que as reservas formadas com o recolhimento do valor do seguro de vida constituem importante mecanismo de poupança de longo prazo.

Produtores rurais

A redução da alíquota do Pis-Cofins-Pasep para zero sobre adubos, fertilizantes agrícolas, corretivos de solo de origem mineral, vacinas para uso veterinário, defensivos agrícolas, sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio trouxe benefícios importantes para os produtores rurais, inclusive os agricultores familiares e os assentados. Para os itens onde não houve desoneração fiscal, o governo manteve a opção do crédito presumido, revertendo em crédito o imposto pago na compra de insumos.

Bens de capital

O governo zerou o IPI sobre máquinas e equipamentos utilizados como bens de capital. O objetivo foi estimular o investimento em vez de taxá-lo, já que impostos elevados inibem os investimentos produtivos.

Universidades

O governo trocou os tributos pagos pelas universidades e faculdades particulares por vagas gratuitas e bolsas de estudo para mais de 240 mil jovens, só em seu primeiro mandato, o que viabilizou a criação do ProUni. Com uma única medida, o governo Lula dobrou, em seu primeiro mandato, o número de vagas gratuitas na universidade para os jovens de famílias mais pobres.

Veja também:
Queda da inflação
Mais empregos
Exportação
Mais renda
Mais crédito
Dívida com FMI quitada
Menor risco-país